A partir do próximo dia 9 de agosto, será implantado um sistema de regulamentação de dispensa eletrônica pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A mudança foi oficializada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (9/7).

O novo sistema consistirá em uma ferramenta virtual do Sistema de Compra do Governo Federal (Comprasnet 4.0), que estabelecerá regras para procedimentos de contratação de obras, bens e serviços de engenharia ou manutenção de automóveis.

Além disso, haverá um registro de preços para contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade. A plataforma tem o objetivo de trazer segurança jurídica e transparência para os gestores envolvidos em processos licitatórios norteados por regramentos unificados.

Com informações do portal Consultor Jurídico