A Ordem de Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE) integrará a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), com o propósito de simplificar a abertura de novos negócios. A parceria deve facilitar a constituição, alteração ou extinção de empresas de maneira 100% digital, por meio do compartilhamento automático dos dados do advogado aos sistemas de órgãos emitentes de inscrições tributárias e de licenciamento no estado.

De acordo com Caio Rodrigues, vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec),” Os advogados poderão obter não apenas seu registro perante à OAB como também ter acesso digital ao seu CPNJ e demais formalizações”.

Para constituições, basta que o advogado leve o Documento Básico de Entrada (DBE) junto ao restante da documentação necessária em casos de constituição de um novo CNPJ. Assim, será liberado o acesso ao portal da RedeSim para a obtenção de documentos como alvará de funcionamento, inscrição municipal, licenças ou dispensas do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Segundo Erinaldo Dantas, presidente da OAB/CE, a integração à Rede deve facilitar e proporcionar mais efetividade no registro de sociedades, no intuito de reduzir burocracias e custos para os advogados. “Até então, a inscrição no CNPJ dependia de atividades externas à OAB, aspecto simplificado pela integração com a RedeSim, e esse benefício proporciona a desburocratização de etapa obrigatória para que os escritórios adquiram personalidade jurídica”, salientou.

Desde a implementação da RedeSim no Ceará, outros órgãos aderiram ao sistema. Dentre eles, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e a Vigilância Sanitária, assim como as prefeituras de todos os municípios do estado.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Junta Comercial do Estado do Ceará