TCU publica “Informativo de Licitações e Contratos” para comunicar decisões das Câmaras e do Plenário do órgão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quinzenalmente, às terças-feiras, um “Informativo de Licitações e Contratos”. O periódico, que é elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do órgão, destaca decisões selecionadas das Câmaras e do Plenário nas áreas de licitação e contratos.
STF decide que cobrança de Imposto de Renda na liquidação de contratos de SWAP para hedge desrespeita a Constituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de imposto de renda na liquidação de contratos de swap para fins de proteção (hedge) é inconstitucional. A tese foi fixada por unanimidade. O processo teve o ministro Marco Aurélio Mello como relator.
