O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quinzenalmente, às terças-feiras, um “Informativo de Licitações e Contratos”. O periódico, que é elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do órgão, destaca decisões selecionadas das Câmaras e do Plenário nas áreas de licitação e contratos.

O Informativo apresenta interpretações jurídicas das decisões escolhidas, seguidas de textos com informações do caso concreto, para a melhor compreensão da tese colocada.

As decisões são escolhidas levando em consideração no mínimo um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante.

O periódico, entretanto, não se trata de repositório oficial de jurisprudência do TCU.

Pesquisas mais detalhadas dos Informativos podem ser feitas aqui.