TCU publica “Informativo de Licitações e Contratos” para comunicar decisões das Câmaras e do Plenário do órgão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quinzenalmente, às terças-feiras, um “Informativo de Licitações e Contratos”. O periódico, que é elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do órgão, destaca decisões selecionadas das Câmaras e do Plenário nas áreas de licitação e contratos.
TCU entende que créditos extraordinários para combate à pandemia da covid-19 não podem ser utilizados para outras finalidades.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou que créditos extraordinários para combate à pandemia da covid-19 não podem ser utilizados para outras finalidades. O entendimento foi estabelecido na prática da segunda etapa do acompanhamento para fiscalizar os projetos do Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19 (Coopera), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e suas unidades vinculadas.
A unidade técnica do Tribunal que ficou responsável pelas análises foi a Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen). O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
