STF suspende norma que impede demissão dos “Não-Vacinados”
Por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, estão suspensos os dispositivos da Portaria 620/21, do Ministério do Trabalho e da Previdência, que vedam a demissão do trabalhador não vacinado. No entanto, a decisão não atinge colaboradores que tenham contraindicação médica para a vacinação contra a covid-19.
TRT reconhece como válida demissão via WhatsApp.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais a uma professora que processou a escola em que trabalhava após ser demitida via WhatsApp.
