STF suspende norma que impede demissão dos “Não-Vacinados”

Por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, estão suspensos os dispositivos da Portaria 620/21, do Ministério do Trabalho e da Previdência, que vedam a demissão do trabalhador não vacinado. No entanto, a decisão não atinge colaboradores que tenham contraindicação médica para a vacinação contra a covid-19.

As 5 principais dúvidas sobre adicional de insalubridade.

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