Supremo Tribunal Federal cassa decisão do TST sobre responsabilidade de dívida trabalhista para empresas de um mesmo grupo econômico.
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, STF, deu provimento a um Recurso Extraordinário que buscava cassar uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, TST, cuja temático envolvia a responsabilização, em fase de execução do processo trabalhista, de uma empresa do mesmo grupo econômico do empregador pelo pagamento de verbas devidas a um trabalhador, mesmo que ela não tivesse sido incluída na fase de conhecimento.
TST nega reconhecimento de vínculo empregatício de corretor de imóveis com empresas.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ); e Sardenberg Consultoria Imobiliária Ltda. da cidade de Vitória (ES).