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STJ define que valores de terceiros com empresas em recuperação não se submetem a efeitos do processo.
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5 de julho de 2021
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10 de maio de 2021
CONTENCIOSO
Justiça Federal de São Paulo suspende os efeitos de decisão arbitral que condenou a União em dívida bilionária.
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5 de maio de 2021
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Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados.
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1 de abril de 2021
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