No dia 4 de outubro foi assinado entre Brasil e Espanha o Memorando de Entendimento que visa fomentar a cooperação entre as duas nações no que tange à proteção de dados pessoais, além do compartilhamento de boas práticas para o tema em questão.

Nesse sentido, o documento objeto da colaboração, Memorando de Entendimento, é usado quando duas partes convergem para um ponto em comum sobre um determinado assunto, neste caso a proteção dos dados pessoais.

A partir disso, o acordo celebrado entre Brasil e Espanha seguem as seguintes diretrizes como objetivos primordiais:

• Promover a disseminação do direito à proteção de dados pessoais;
• Garantir a cooperação conjunta;
• Fornecer canal para troca de medidas e boas práticas adotadas nas respectivas nações.

Além disso, a parceria em questão também marca a entrada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – como membro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, cúpula aglutinadora dos principais agentes públicos e privados que visam incentivar e fortalecer a troca de informações e práticas efetivas para refinar a regulamentação do direito à proteção de dados.

Ainda, vale destacar a fala de Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD:  “ressaltou o contínuo trabalho da ANPD no intercâmbio e interação da Autoridade com autoridades de proteção de dados estrangeiras, em especial aquelas que, como a AEPD, compartilham dos mesmos valores e princípios que norteiam o tratamento de dados pessoais no Brasil: respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade e livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo.”

Por fim, o Memorando de Entendimento assinado representa um marco no avanço da proteção de dados no Brasil, uma vez que é o primeiro documento com essa finalidade assinado pela Autoridade Nacional.

Documento na íntegra.