Na última terça-feira, 24 de novembro, o Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e o Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de atuação conjunta para a aplicação adequada da legislação de proteção de dados no contexto eleitoral.

Nesse sentido, como principais medidas está o papel pedagógico conferido aos dois órgãos, que pretendem construir em conjunto materiais educativos para esclarecimento dos assuntos afins, além de unificarem a proteção de dados nos trâmites eleitorais.

Com efeito, uma das maiores motivações para a parceria em questão ser firmada é a massiva influência das relações digitais, como redes sociais, no debate político, gerando uma clara intersecção entre proteção de dados e garantias e deveres ao cidadão no contexto eleitoral.

O Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, declarou: “É preciso estabelecer uma ponte entre os princípios fundamentais para a proteção de dados pessoais e a legislação eleitoral do país, a partir da troca de conhecimentos e experiências em suas respectivas áreas de atuação. Assim é mais crível pensar em medidas eficazes que possam convergir a um cenário de eleições que reflita o respeito à proteção de dados pessoais, à privacidade e à autodeterminação informativa.”

Ainda, o Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, endossou que “A atual capacidade de processamento de informações e a adaptação da sociedade a novos hábitos eleitorais aumentaram a preocupação com a tutela dos dados pessoais dos cidadãos e trazem novos desafios para a democracia”.

Por fim, a medida é mais uma das parcerias que a Autoridade Nacional de Dados vem firmando em busca de atingir seu papel de atuação no país.