Sua empresa está pronta para todas as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021?
Conhecer as alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 é essencial para que a sua empresa continue participando de licitações sem complicações. Entrando em vigor a partir de 1º de abril de 2023, a NLL sucederá de vez a legislação que controla o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública há pelo menos 3 décadas.
ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Carnaval é feriado? O que diz a legislação à respeito da festividade.
Um dos principais questionamentos dos trabalhadores e das empresas neste período do ano é, sem dúvidas, se os dias festivos de Carnaval são considerados, ou não, como feriados nacionais.
Portaria atualiza medidas de prevenção da Covid-19 nos ambientes de trabalho.
Com o aumento de casos de Covid-19 devido à disseminação da variante ômicron pelo país, os Ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde publicaram uma portaria com atualizações das medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho.
TCU entende que créditos extraordinários para combate à pandemia da covid-19 não podem ser utilizados para outras finalidades.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou que créditos extraordinários para combate à pandemia da covid-19 não podem ser utilizados para outras finalidades. O entendimento foi estabelecido na prática da segunda etapa do acompanhamento para fiscalizar os projetos do Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19 (Coopera), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e suas unidades vinculadas.
A unidade técnica do Tribunal que ficou responsável pelas análises foi a Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen). O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
Empresas afetadas por crise econômica podem parcelar débitos do Simples Nacional.
Neste texto, você ficará sabendo sobre a renegociação de tributos, buscando amparar micro e pequenas empresas afetadas pela crise da pandemia do Covid-19.
