VÍNCULOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O QUE PRECISO SABER PARA A ELABORAÇÃO DE UM CONTRATO?

É importante acentuar que um contrato é a manifestação da vontade das partes, por meio do qual se formaliza o negócio jurídico. No âmbito consumerista, costumeiramente, utiliza-se o contrato de adesão para regular as obrigações, os deveres e demais conjunturas da relação jurídica, garantindo a segurança jurídica à empresa e aos consumidores.

Constituição de uma Startup: o que preciso saber para abrir uma?

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero” é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor sob análise no contencioso administrativo ou inscritos na dívida ativa da União.

Recuperação de créditos tributários. O que é e como isso pode ajudar a sua empresa.

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero” é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor sob análise no contencioso administrativo ou inscritos na dívida ativa da União.

Prazo para aderir ao programa Litígio Zero termina este mês.

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero” é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor sob análise no contencioso administrativo ou inscritos na dívida ativa da União.

ANPD ESCLARECE QUE A LGPD NÃO É APLICÁVEL AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE PESSOAS FALECIDAS.

a Coordenação-Geral de Fiscalização concluiu que a LGPD se aplica apenas à informações relacionadas a pessoas naturais, ou seja, vivas, identificadas ou identificáveis.

Sua empresa está pronta para todas as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021?

Conhecer as alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 é essencial para que a sua empresa continue participando de licitações sem complicações. Entrando em vigor a partir de 1º de abril de 2023, a NLL sucederá de vez a legislação que controla o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública há pelo menos 3 décadas.

ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Carnaval é feriado? O que diz a legislação à respeito da festividade.

Um dos principais questionamentos dos trabalhadores e das empresas neste período do ano é, sem dúvidas, se os dias festivos de Carnaval são considerados, ou não, como feriados nacionais.